ARTIGO: EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

 

Lendo o editorial do jornal Zero Hora do dia 31 de Outubro de 2009 podemos chegar à conclusão que nem tudo está perdido.

O Congresso Nacional, até que enfim, aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC n. 277/08) que reduz gradativamente o percentual da Desvinculação das Receitas da União – DRU, aumentando as verbas para a educação entre quatro e dez milhões de reais de forma escalonada no período de 2009 a 2011.

A PEC, que depende apenas da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor, torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de quatro a 17 anos (e não apenas na faixa entre seis e 14 anos, como ocorre hoje) à partir de 2016.

Desde a criação do Fundo Social de Emergência até o ano passado, a estimativa é de que a educação tenha deixado de receber no mínimo R$ 80 milhões, quase duas vezes o orçamento previsto para o setor em 2009. Este valor serviria para a formação de todos os professores do país, e para matricular todas as crianças na educação infantil, segundo estimativas oficiais.

Independentemente destes fatos, o percentual de jovens que conseguiram chegar ao Ensino Médio saltou de 30% para 50% em uma década. A parcela de estudantes que alcançam o ensino superior aproximou-se de 20%, praticamente dobrando na última década. O avanço, porém, não é suficiente. Ainda hoje, apenas 55% dos jovens brasileiros entre 25 e 29 anos de idade completam pelo menos o Ensino Médio.

Afirma o editorial do Zero Hora que nos Estados Unidos, onde o percentual é de 90%, essa era a realidade no início dos anos 50. Na Coréia do Sul, nada menos que 95% dos jovens completam hoje o Ensino Médio, o que explica a qualidade de seu mercado de trabalho. Desta forma há um consenso nacional de que o aumento dos recursos para a Educação deve ser aplicado, principalmente, na melhoria da qualidade de ensino.

O Governo Bellini, também tem aplicado percentuais superiores ao obrigatório constitucionalmente, conforme pode-se constatar na prestação de contas do segundo quadrimestre. No período o Município de Itajaí aplicou 34,92%, 12% além dos valores determinados pela Constituição. Isso demonstra que nossos administradores e políticos estão preocupados com a educação de nossa gente.

Parabéns a todos.

OSVALDO GERN SE POSICIONA A FAVOR DOS DIREITOS DA MULHER

 O Vereador Osvaldo Gern (PP) apresentou requerimento esta semana na Câmara de Vereadores de Itajaí, solicitando o envio de ofício ao Senado da República sugerindo que os senadores criem emenda ao projeto-de-lei (PL nº 156/2009) prevendo expressamente que o procedimento sumaríssimo do novo CPP (Código de Processo Penal) não se aplique à violência doméstica contra a mulher. O vereador acredita que este projeto atende aos anseios dos movimentos de defesa dos direitos da mulher em Itajaí, no Estado de Santa Catarina e no Brasil, já que visa salvaguardar na íntegra a Lei Maria da Penha.

Osvaldo Gern justifica seu requerimento afirmando que as alterações atualmente propostas pelos senadores que estão promovendo a reforma do Código de Processo Penal Brasileiro “incidirão diretamente na gravidade das punições aos agressores de mulheres, voltando a banalizar a violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo, conforme a Lei 9.099/95, que anteriormente regulava a violência contra a mulher.”

Osvaldo Gern lembra que “Segundo a Organização Mundial da Saúde, 70% das mulheres vítimas de assassinato foram mortas pelos maridos ou parceiros. No Brasil, uma mulher é agredida ha cada 15 segundos, um dos índices mais altos do mundo.” Esses números, garante Osvaldo Gern, justificam plenamente o esforço empreendido por diversas forças políticas no sentido de manter a legislação especial de proteção a mulher.

PARABÉNS BAIRRO FAZENDA

Atendendo solicitação dos moradores do Bairro Fazenda tivemos a oportunidade de apresentar no dia 31 de março deste ano indicação [número 40/2009] para que a Secretaria de Segurança Comunitária e Trânsito da Prefeitura de Itajaí implantasse sistema de sinalização obrigando a redução de velocidade dos veículos que transitam na Avenida Sete de Setembro, em frente à Igreja da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes. Como resultado desta ação, esta semana a Prefeitura de Itajaí implantou uma sinaleira possibilitando que moradores de toda a região realizem a travessia da movimentada avenida em plena segurança.

Tem mais, ao parar momentaneamente o trânsito da Avenida Sete de Setembro, entre as ruas Amaro Jacques e Lúcio Correia Mendonça, todo o movimento de veículos da região sofreu modificação significativa, com o pedestre ganhando um tempo para atravessar o trecho final da referida avenida, bem como a Rodovia Osvaldo Reis. Beneficia, por exemplo, todos os fiéis que deixam a Igreja da Fazenda pelas ruas laterais, bem como os estudantes e profissionais que atuam no Colégio Gaspar da Costa Moraes e aqueles que freqüentam o comércio ao longo destas vias públicas.

Novas solicitações de benfeitorias no Bairro da Fazenda podem ser propostas através do nosso mandato na Câmara de Vereadores de Itajaí. Para tanto, deve ser utilizado o telefone 3344-7139 ou, fazer uma visita pessoalmente no nosso gabinete na sede da Câmara Municipal de Vereadores, à Rua Edmundo Heusi, número 48, Bairro Centro. 2º piso [Próximo à Agência dos Correios e Colégio Salesiano].

Parabéns comunidade da Fazenda e conte sempre conosco.

 

 

Teste

Prezado amigo:

Estamos iniciando um trabalho. Nos próximos dias estaremos fazendo testes para desenvolver um blog que sirva de comunicação direta entre você e o mandato do vereador Osvaldo Gern.

Neste primeiro momento faremos ensaios provisórios em busca do melhor layout para possibilitar esta comunicação.

Seja bem-vindo e muito obrigado pela visita.
Vereador Osvaldo Gern