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Lendo o editorial do jornal Zero Hora do dia 31 de Outubro de 2009 podemos chegar à conclusão que nem tudo está perdido.
O Congresso Nacional, até que enfim, aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC n. 277/08) que reduz gradativamente o percentual da Desvinculação das Receitas da União – DRU, aumentando as verbas para a educação entre quatro e dez milhões de reais de forma escalonada no período de 2009 a 2011.
A PEC, que depende apenas da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor, torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de quatro a 17 anos (e não apenas na faixa entre seis e 14 anos, como ocorre hoje) à partir de 2016.
Desde a criação do Fundo Social de Emergência até o ano passado, a estimativa é de que a educação tenha deixado de receber no mínimo R$ 80 milhões, quase duas vezes o orçamento previsto para o setor em 2009. Este valor serviria para a formação de todos os professores do país, e para matricular todas as crianças na educação infantil, segundo estimativas oficiais.
Independentemente destes fatos, o percentual de jovens que conseguiram chegar ao Ensino Médio saltou de 30% para 50% em uma década. A parcela de estudantes que alcançam o ensino superior aproximou-se de 20%, praticamente dobrando na última década. O avanço, porém, não é suficiente. Ainda hoje, apenas 55% dos jovens brasileiros entre 25 e 29 anos de idade completam pelo menos o Ensino Médio.
Afirma o editorial do Zero Hora que nos Estados Unidos, onde o percentual é de 90%, essa era a realidade no início dos anos 50. Na Coréia do Sul, nada menos que 95% dos jovens completam hoje o Ensino Médio, o que explica a qualidade de seu mercado de trabalho. Desta forma há um consenso nacional de que o aumento dos recursos para a Educação deve ser aplicado, principalmente, na melhoria da qualidade de ensino.
O Governo Bellini, também tem aplicado percentuais superiores ao obrigatório constitucionalmente, conforme pode-se constatar na prestação de contas do segundo quadrimestre. No período o Município de Itajaí aplicou 34,92%, 12% além dos valores determinados pela Constituição. Isso demonstra que nossos administradores e políticos estão preocupados com a educação de nossa gente.
Parabéns a todos.
Gostar disso:
O Vereador Osvaldo Gern (PP) apresentou requerimento esta semana na Câmara de Vereadores de Itajaí, solicitando o envio de ofício ao Senado da República sugerindo que os senadores criem emenda ao projeto-de-lei (PL nº 156/2009) prevendo expressamente que o procedimento sumaríssimo do novo CPP (Código de Processo Penal) não se aplique à violência doméstica contra a mulher. O vereador acredita que este projeto atende aos anseios dos movimentos de defesa dos direitos da mulher em Itajaí, no Estado de Santa Catarina e no Brasil, já que visa salvaguardar na íntegra a Lei Maria da Penha.
Osvaldo Gern justifica seu requerimento afirmando que as alterações atualmente propostas pelos senadores que estão promovendo a reforma do Código de Processo Penal Brasileiro “incidirão diretamente na gravidade das punições aos agressores de mulheres, voltando a banalizar a violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo, conforme a Lei 9.099/95, que anteriormente regulava a violência contra a mulher.”
Osvaldo Gern lembra que “Segundo a Organização Mundial da Saúde, 70% das mulheres vítimas de assassinato foram mortas pelos maridos ou parceiros. No Brasil, uma mulher é agredida ha cada 15 segundos, um dos índices mais altos do mundo.” Esses números, garante Osvaldo Gern, justificam plenamente o esforço empreendido por diversas forças políticas no sentido de manter a legislação especial de proteção a mulher.
