Lendo o editorial do jornal Zero Hora do dia 31 de Outubro de 2009 podemos chegar à conclusão que nem tudo está perdido.

O Congresso Nacional, até que enfim, aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC n. 277/08) que reduz gradativamente o percentual da Desvinculação das Receitas da União – DRU, aumentando as verbas para a educação entre quatro e dez milhões de reais de forma escalonada no período de 2009 a 2011.

A PEC, que depende apenas da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor, torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de quatro a 17 anos (e não apenas na faixa entre seis e 14 anos, como ocorre hoje) à partir de 2016.

Desde a criação do Fundo Social de Emergência até o ano passado, a estimativa é de que a educação tenha deixado de receber no mínimo R$ 80 milhões, quase duas vezes o orçamento previsto para o setor em 2009. Este valor serviria para a formação de todos os professores do país, e para matricular todas as crianças na educação infantil, segundo estimativas oficiais.

Independentemente destes fatos, o percentual de jovens que conseguiram chegar ao Ensino Médio saltou de 30% para 50% em uma década. A parcela de estudantes que alcançam o ensino superior aproximou-se de 20%, praticamente dobrando na última década. O avanço, porém, não é suficiente. Ainda hoje, apenas 55% dos jovens brasileiros entre 25 e 29 anos de idade completam pelo menos o Ensino Médio.

Afirma o editorial do Zero Hora que nos Estados Unidos, onde o percentual é de 90%, essa era a realidade no início dos anos 50. Na Coréia do Sul, nada menos que 95% dos jovens completam hoje o Ensino Médio, o que explica a qualidade de seu mercado de trabalho. Desta forma há um consenso nacional de que o aumento dos recursos para a Educação deve ser aplicado, principalmente, na melhoria da qualidade de ensino.

O Governo Bellini, também tem aplicado percentuais superiores ao obrigatório constitucionalmente, conforme pode-se constatar na prestação de contas do segundo quadrimestre. No período o Município de Itajaí aplicou 34,92%, 12% além dos valores determinados pela Constituição. Isso demonstra que nossos administradores e políticos estão preocupados com a educação de nossa gente.

Parabéns a todos.