O Vereador Osvaldo Gern (PP) apresentou requerimento esta semana na Câmara de Vereadores de Itajaí, solicitando o envio de ofício ao Senado da República sugerindo que os senadores criem emenda ao projeto-de-lei (PL nº 156/2009) prevendo expressamente que o procedimento sumaríssimo do novo CPP (Código de Processo Penal) não se aplique à violência doméstica contra a mulher. O vereador acredita que este projeto atende aos anseios dos movimentos de defesa dos direitos da mulher em Itajaí, no Estado de Santa Catarina e no Brasil, já que visa salvaguardar na íntegra a Lei Maria da Penha.

Osvaldo Gern justifica seu requerimento afirmando que as alterações atualmente propostas pelos senadores que estão promovendo a reforma do Código de Processo Penal Brasileiro “incidirão diretamente na gravidade das punições aos agressores de mulheres, voltando a banalizar a violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo, conforme a Lei 9.099/95, que anteriormente regulava a violência contra a mulher.”

Osvaldo Gern lembra que “Segundo a Organização Mundial da Saúde, 70% das mulheres vítimas de assassinato foram mortas pelos maridos ou parceiros. No Brasil, uma mulher é agredida ha cada 15 segundos, um dos índices mais altos do mundo.” Esses números, garante Osvaldo Gern, justificam plenamente o esforço empreendido por diversas forças políticas no sentido de manter a legislação especial de proteção a mulher.